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... a" anterior;
a.3) no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Recolhimento Antecipado ... a) indicar a base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido ... ainda:
a) a base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido ... ICMS/SP - Substituição tributária - Produtos novos - Operações realizadas ... 13.291 de 22.12.2008, que alteraram a Lei que institui o ICMS no Estado de São Paulo ...
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... Já o material secundário ou intermediário costuma gerar mais divergências quanto à conceituação e identificação no ... ICMS/SP - Crédito fiscal - Apropriação, vedação e estorno - Roteiro de ... ICMS/SP - Crédito fiscal - Apropriação, vedação e estorno - Roteiro de ... Introdução
O valor do ICMS a recolher, em cada período de apuração, corresponderá à diferença ... Decisão Normativa CAT nº 01/2001 trouxe um interessante produto intermediário que não é de fácil identificação no processo produtivo, qual seja, ...
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... Local da operação ou da prestação para fins de cobrança do ICMS
II ... a) como crédito, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Inciso I do Art. 117 do ... VI - Liquidação de débito com crédito acumulado
VII ... ICMS/SP - Recolhimento do imposto - Prazos e guias - Roteiro de ... V.1 - Guia de Arrecadação Estadual (GARE-ICMS)
V.1.1 ...
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...
II - Base de cálculo do ICMS na importação de ... VI.4.1 - Compensação do ICMS devido na importação com crédito ... 0, em virtude da nova disciplina para apropriação e utilização do crédito acumulado; b) do ... Compensação do ICMS devido na importação com crédito acumulado
VII ... Responsabilidade solidária pelo pagamento do ICMS
IX ...
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... TransformaçãoExecutada sobre matéria-prima ou produto intermediário, resulta na obtenção de espécie ... VI.4 - Industrialização de material de uso ou consumo
VI.5 ... ICMS/SP - Industrialização por encomenda - Roteiro de ... RecondicionamentoExecutada sobre o produto usado ou partes remanescentes de produto deteriorado ou ... de mercadorias do estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS. Entretanto, determinadas operações e prestações, em virtude de suas ...
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... Valor": a base de cálculo do IPI, quando a entrada da mercadoria originar crédito desse tributo, ou, caso contrário, o valor total atribuído à ... ICMS/SP - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Roteiro de ... Estabelecimento": em se tratando de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, a quantidade remetida do almoxarifado para o setor de ... Estabelecimento": em se tratando de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, a quantidade saída para industrialização em outro ... a mercadoria.
O Regulamento do ICMS prevê o seguinte modelo desse ...
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... A nota fiscal relativa à entrada da mercadoria importada com suspensão do ICMS deverá ser emitida sem destaque do imposto e conterá, além dos demais ... A suspensão do lançamento do ICMS condiciona-se a que o desembarque e o desembaraço da matéria-prima, do ... Já em relação à suspensão do ICMS, seu prazo de validade é por período idêntico ao previsto no regime ... ICMS/SP - Regime Especial Simplificado de Exportação - Roteiro de ... h) lista dos fornecedores de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem cujo lançamento do imposto na saída interna ficará diferido ...
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (Incluso Regulamento do ICMS)
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... em estabelecimento da empresa localizado neste Estado;
d) mercadoria ou material de embalagem a serem empregados pelo adquirente no acondicionamento ou ... lei, ver Lei Complementar nº 116 de 31.07.2003, que dispôs sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do ... 0 (um milhão e duzentos mil reais) e não apropriar, utilizar ou transferir crédito.
§ 1º A receita bruta anual referida neste artigo será:
1 - a auferida ... 6.
XV - a saída, com destino a outro estabelecimento do mesmo titular, de material de uso ou consumo;
XVI - a operação de qualquer natureza de que decorra ... Art. 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e ...
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16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
